Política de Privacidade e Proteção de Dados

Instrumento de informação ao titular, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

A Juventude Trabalhista, doravante denominada simplesmente "JT" ou "Controladora", organização política sem fins lucrativos, no exercício de suas atividades associativas e por meio do Portal disponibilizado em juvtrabalhista.com.br e respectivos subdomínios (doravante "Portal"), realiza o tratamento de dados pessoais de seus membros, recrutas, colaboradores e demais visitantes (doravante, em conjunto, "Titular" ou "Titulares").

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (doravante "Política") tem por finalidade informar, de modo claro e acessível, quais dados pessoais são coletados, com que finalidade são tratados, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos assegurados ao Titular, observando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o Portal, o Titular declara haver lido, compreendido e aceitado integralmente os termos da presente Política.

Cláusula 1ª — Das definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições contidas no art. 5º da LGPD, com destaque para:

1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.);
3. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
4. Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento — neste instrumento, a Juventude Trabalhista;
5. Operador: terceiro contratado que realiza o tratamento em nome do Controlador;
6. Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.

Cláusula 2ª — Dos dados pessoais tratados

A Controladora trata as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular no ato do cadastro

1. Dados de identificação: nome completo, nome social ou preferido, endereço de correio eletrônico (e-mail), número de telefone celular com WhatsApp e data de nascimento;
2. Dados socioeconômicos: nível de escolaridade, área de estudo, profissão e situação ocupacional;
3. Dados de localização: unidade da federação a que se vincula o Titular;
4. Dados relativos ao engajamento associativo e político: filiação partidária (quando voluntariamente informada), pilar de atuação na JT, descrições pessoais ("Quem é você", "Como poderia ajudar");
5. Imagens: fotografia de perfil e fotografia de capa, ambas de envio facultativo;
6. Dados adicionais facultativos: nome de usuário em rede social (Instagram) e idiomas falados.

2.2. Dados gerados em decorrência da utilização do Portal

1. Conteúdo publicado pelo Titular: publicações, comentários, tópicos de fórum (quando ativo) e mensagens privadas internas;
2. Respostas a questionários, manifestações em enquetes (posicionamentos), inscrições em eventos e formações políticas;
3. Históricos de tarefas, presenças em reuniões, registros de atendimento e demais ações registradas.

2.3. Dados coletados automaticamente

1. Endereço de protocolo de internet (IP), tipo de navegador e sistema operacional, retidos em registros de servidor (logs) para fins de segurança e auditoria;
2. Cookies estritamente necessários à manutenção da sessão autenticada e à proteção contra ataques do tipo Cross-Site Request Forgery (CSRF);
3. Preferências de exibição (a exemplo do tema claro ou escuro), armazenadas localmente no navegador do Titular;
4. Dados de inscrição em serviço de notificações push, somente quando expressamente autorizado pelo Titular.

Cláusula 3ª — Das finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados pela Controladora para as seguintes finalidades:

1. Operação do Portal: autenticação do Titular, exibição de perfil e viabilização das interações próprias da plataforma;
2. Organização associativa: agrupamento de membros por estado e pilar, encaminhamento de comunicações pertinentes e gestão de cargos, títulos e diretorias;
3. Comunicação institucional: envio de avisos, boletins, convites para eventos e formações políticas, bem como troca de mensagens privadas entre membros;
4. Triagem e regularização de recrutas: avaliação de inscrições de novos integrantes nos termos do fluxo associativo da JT;
5. Análise interna em base agregada: compreensão da composição associativa (distribuição por estado, pilar, faixa etária e escolaridade), exibida em painéis de modo agregado e desidentificado, para orientar decisões organizacionais;
6. Segurança e auditoria: prevenção de abusos, registro de alterações sensíveis e cumprimento de obrigações legais.

Cláusula 4ª — Das hipóteses legais autorizadoras

O tratamento dos dados pessoais funda-se nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, notadamente:

1. Consentimento do Titular (inciso I), para o envio de comunicações, o uso de notificações push e a participação em pesquisas internas;
2. Execução de obrigação contratual ou de procedimentos preliminares (inciso V), entendida no presente caso como a viabilização do vínculo associativo;
3. Legítimo interesse da Controladora (inciso IX), para fins de segurança, prevenção de fraudes e aprimoramento do Portal, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

Cláusula 5ª — Do compartilhamento de dados com terceiros

A Controladora não comercializa dados pessoais sob qualquer hipótese, nem os compartilha com partidos políticos, candidatos ou terceiros para fins publicitários ou comerciais.

O compartilhamento ocorre apenas com operadores tecnicamente necessários à prestação do serviço, conforme abaixo:

5.1. Google LLC — API do Google Calendar

Quando administrador autorizado cria ou edita um evento e ativa a opção "Convidar pelo Google Calendar", são transmitidos à plataforma Google os seguintes dados: título do evento, descrição, data, hora, duração e a lista de endereços de e-mail dos convidados (membros do pilar ou estado correspondente, ou usuários individualmente selecionados). A operação utiliza exclusivamente a conta institucional da JT como organizadora e está submetida à Política de Privacidade da Google.

5.2. Provedor de correio eletrônico (SMTP)

Para o envio de mensagens transacionais (verificação de cadastro, comunicados, boletins internos e recuperação de senha), a Controladora contrata serviço de SMTP terceirizado, que processa o endereço do destinatário e o conteúdo da mensagem nos termos de sua própria política de privacidade.

5.3. Serviços de notificação push

Quando expressamente autorizado pelo Titular, o navegador gera um endpoint junto ao respectivo serviço de push (Google FCM em Chrome/Android, Mozilla Push em Firefox, Apple Push em Safari). Esse endpoint é armazenado para fins de envio de notificações e pode ser revogado a qualquer tempo pelo Titular, nas configurações do próprio navegador.

5.4. Hospedagem em nuvem

O Portal é hospedado em infraestrutura contratada junto a provedor de serviços em nuvem, em servidores cuja localização atende às exigências contratuais e regulatórias aplicáveis.

Cláusula 6ª — Dos direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, é assegurado ao Titular, mediante requerimento, o exercício dos seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou compartilhamento;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento a qualquer momento.

O Titular poderá exercer seus direitos mediante requerimento dirigido ao Encarregado pelo endereço eletrônico comunicacao@juvtrabalhista.com.br, sendo a resposta prestada no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19, § 1º, da LGPD.

A correção de dados cadastrais pode ser efetuada diretamente pelo Titular, a qualquer tempo, mediante acesso ao próprio perfil, na funcionalidade "Editar perfil".

Cláusula 7ª — Do prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados pelos seguintes prazos:

1. Dados de Titulares com vínculo associativo ativo: enquanto perdurar o vínculo;
2. Após o desligamento: serão mantidos em base agregada e desidentificada para fins históricos e estatísticos, sendo os dados identificáveis eliminados mediante requerimento do Titular;
3. Registros técnicos (logs): por até 12 (doze) meses, para fins de segurança e auditoria;
4. Registros de envio de comunicações: por até 24 (vinte e quatro) meses, para fins de auditoria interna.

Cláusula 8ª — Das medidas de segurança

A Controladora adota medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, destacando-se:

1. Conexão criptografada via HTTPS/TLS em todas as comunicações com o Portal;
2. Armazenamento de senhas mediante função criptográfica de hash resistente a colisões;
3. Controle de acesso fundado em cargos e títulos institucionais, observado o princípio da menor privilegiação;
4. Registro de auditoria de ações administrativas sensíveis;
5. Realização periódica de cópias de segurança (backups) do banco de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Controladora procederá à comunicação prevista no art. 48 da LGPD à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados.

Cláusula 9ª — Dos cookies e tecnologias correlatas

O Portal faz uso, exclusivamente, de cookies estritamente necessários à manutenção da sessão, à proteção contra ataques CSRF e ao armazenamento de preferências funcionais (a exemplo do tema visual). Não são utilizados cookies publicitários, rastreadores de terceiros ou tecnologias correlatas voltadas à formação de perfis comportamentais para fins comerciais.

Cláusula 10 — Da idade mínima para ingresso

Constitui requisito para o ingresso na Juventude Trabalhista, e para o consequente cadastro no Portal, possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos. Não são admitidos cadastros de pessoas com idade inferior a esse limite, ainda que autorizados por responsável legal.

Identificado o cadastro de Titular em desacordo com a exigência etária estabelecida nesta cláusula, a Controladora procederá à imediata eliminação dos dados, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis.

Cláusula 11 — Das alterações desta Política

A presente Política poderá ser revisada periodicamente em razão de alterações na legislação, no Portal ou nas práticas da Controladora. A data da última revisão constará sempre no cabeçalho. Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares ativos por meio dos canais institucionais.

Cláusula 12 — Do foro e da lei aplicável

A presente Política rege-se pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 e pelo Marco Civil da Internet, ficando eleito o foro do domicílio do Titular para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Documento publicado em juvtrabalhista.com.br/politica-de-privacidade — versão eletrônica vinculante.
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